Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 1º de maio de 2026

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma Educa Cidadão (educacidadao.com.br), você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não acesse a plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o portal Educa Cidadão e seus sistemas relacionados
• Educandus: a empresa que opera a plataforma
• Cliente B2B: pessoa jurídica que contrata acesso à plataforma para seus colaboradores
• Aluno: pessoa física com login na plataforma, em geral colaborador do Cliente B2B
• Conteúdo: cursos, vídeos, textos, materiais, certificados e demais elementos disponibilizados

3. Cadastro e acesso

3.1. O cadastro do Aluno é feito pela Educandus a partir de lista enviada pelo Cliente B2B. O Aluno recebe email com login e senha temporária.

3.2. O Aluno deve trocar a senha no primeiro acesso e mantê-la em sigilo. É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. É vedado o uso da plataforma por menores de 18 anos sem autorização expressa do responsável legal.

3.4. Compartilhamento de credenciais é proibido e pode resultar em suspensão sem aviso prévio.

4. Acesso B2B (cohort, gestor)

4.1. Cada Cliente B2B é vinculado a um cohort exclusivo na plataforma. Alunos só veem conteúdo do seu cohort.

4.2. O Cliente B2B pode designar um Gestor de Cohort com permissões limitadas para adicionar/remover alunos, ver progresso e baixar relatórios — sempre limitadas ao cohort do Cliente.

4.3. O acesso de Aluno é encerrado automaticamente quando o Aluno é removido do cohort, ou quando o contrato com o Cliente expira sem renovação.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

5.1. Todo Conteúdo da plataforma — textos, vídeos, imagens, certificados, código-fonte, marcas e identidade visual — é de propriedade da Educandus, da UNIFUNVIC, da UNESCO BFUCA ou de seus licenciadores autorizados.

5.2. É concedida ao Aluno licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso do Conteúdo para fins educacionais individuais. Qualquer uso comercial, reprodução, redistribuição ou modificação requer autorização expressa por escrito da Educandus.

5.3. As marcas "Educa Cidadão", "Educandus", "UNIFUNVIC" e "UNESCO BFUCA" são protegidas. Uso não autorizado sujeita o infrator a responsabilização cível e criminal.

6. Uso permitido

6.1. Uso permitido: assistir aos cursos, fazer atividades, baixar certificados próprios, comentar e interagir respeitosamente em fóruns.

6.2. Uso vedado: distribuir ou revender o Conteúdo, fazer engenharia reversa, automatizar acessos via bots ou scrapers, tentar acessar áreas restritas, ofender outros usuários, postar conteúdo ilegal, discriminatório ou spam.

6.3. Violação dessas regras pode resultar em suspensão imediata sem direito a reembolso.

7. Certificados

7.1. Certificados são emitidos automaticamente quando o Aluno cumpre o critério de conclusão de cada curso ou trilha (Course Completion).

7.2. Cada certificado inclui código único e QR code de verificação em /mod/customcert/verify_certificate.php. Certificados são válidos enquanto a verificação retornar resultado positivo.

7.3. Certificados emitidos durante a vigência do contrato permanecem válidos mesmo após o encerramento — a Educandus mantém a base de verificação por no mínimo 10 anos.

8. Pagamento e renovação (planos B2B)

8.1. Planos B2B são contratados pelo Cliente B2B mediante contrato específico, com valores, prazo, número de alunos e trilhas definidos.

8.2. Pagamento conforme termos do contrato (à vista, parcelado ou faturado). Atraso superior a 30 dias pode ensejar suspensão do acesso após notificação formal.

8.3. Renovação automática ocorre apenas mediante cláusula expressa no contrato, com aviso prévio de 90 dias antes do término. O Cliente pode optar pela não-renovação até 30 dias antes do término.

9. Cancelamento e suspensão

9.1. O Cliente B2B pode cancelar o contrato conforme cláusulas do contrato firmado. Em geral, com aviso prévio de 30 dias e liquidação de obrigações financeiras pendentes.

9.2. A Educandus pode suspender ou encerrar o acesso de Alunos ou do Cliente em caso de violação destes Termos, inadimplência, fraude ou determinação judicial.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. A Educandus se compromete a manter a plataforma com SLA de uptime de 99,5% mensal. Eventos de força maior, falhas de operadores externos (Cloudflare, hospedagem) ou manutenções programadas devidamente comunicadas não estão sujeitos ao SLA.

10.2. A Educandus não se responsabiliza por: uso indevido pelo Aluno, decisões profissionais tomadas com base no conteúdo dos cursos, perdas indiretas ou lucros cessantes do Cliente decorrentes de indisponibilidade temporária.

10.3. A responsabilidade total da Educandus, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses do contrato.

11. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, você confirma que leu e aceita também a Política.

12. Modificações destes Termos

A Educandus pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência por email e/ou aviso destacado na plataforma. Continuar usando a plataforma após esse prazo significa aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do Aluno ou Contratante, observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

14. Contato

• Suporte: contato@educacidadao.com.br
• DPO/LGPD: dpo@educacidadao.com.br