Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 1º de maio de 2026

1. Quem somos (Controlador dos dados)

O Educa Cidadão é uma plataforma operada por Educandus, com sede no Brasil. Para fins desta Política, "nós" se refere à Educandus na qualidade de Controladora de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Informações cadastrais completas (razão social, CNPJ e endereço) são fornecidas em contrato com clientes B2B e podem ser solicitadas via email.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, designamos um canal específico para receber comunicações relativas ao tratamento de dados pessoais.

• Email do Encarregado (DPO): dpo@educacidadao.com.br

Toda comunicação relativa a esta Política, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou a incidentes de segurança deve ser dirigida ao Encarregado.

3. Dados que coletamos

3.1. Dados de cadastro: nome completo, CPF, email, telefone, data de nascimento, cidade/estado, cargo, empresa.

3.2. Dados de uso: cursos acessados, atividades realizadas, notas, progresso, certificados emitidos, log de acessos (data, hora, IP).

3.3. Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies (ver seção 10).

3.4. Dados sensíveis: não coletamos dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II LGPD) por padrão. Caso curso específico exija, consentimento expresso será solicitado.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais com as seguintes bases legais (Art. 7º LGPD):

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais apenas nas seguintes hipóteses:

• Com a empresa contratante (cliente B2B): progresso, conclusão e certificação de seus colaboradores
• Com operadores (Art. 5º, VII LGPD): Cloudflare (CDN/segurança), Supabase (storage), provedor de email transacional, OniLearning (hospedagem Moodle), gateway de pagamento — sob contratos de operação que respeitam a LGPD
• Com autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
• Com parceiros institucionais (UNESCO BFUCA, UNIFUNVIC): apenas dados necessários para validação de certificados, sem fins comerciais

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Transferência internacional de dados

Parte de nossa infraestrutura técnica utiliza servidores localizados fora do Brasil (Cloudflare e Supabase têm presença global). A transferência internacional é realizada com base no Art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais específicas (DPAs) com cada operador, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD.

7. Retenção dos dados

Após os prazos, dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de retenção mais longa.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3, HSTS habilitado)
• Hashing de senhas com algoritmos de última geração
• Controle de acesso por papel (RBAC) na plataforma
• Backup automático e redundância
• Monitoramento de ameaças (Cloudflare WAF + alertas de DDoS)
• Atualização regular do Moodle e dependências

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

9. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

Como exercer: envie email para dpo@educacidadao.com.br informando o direito que deseja exercer e seus dados de identificação. Responderemos em até 15 dias corridos.

10. Cookies

Utilizamos três tipos de cookies:

• Essenciais: necessários para funcionamento da plataforma (sessão, autenticação)
• De desempenho: análise anonimizada via Moodle/GA4 para melhoria do produto
• Funcionais: preferências de idioma, sessão e configurações

Cookies de marketing/publicidade são utilizados apenas com seu consentimento explícito.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email e/ou aviso destacado na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização sempre estará no topo deste documento.

12. Contato

• Encarregado (DPO): dpo@educacidadao.com.br
• Suporte geral: contato@educacidadao.com.br
• ANPD: www.gov.br/anpd